Parceria entre Vamos Parcelar e Programa Concilia Rio permite parcelar tributos como IPTU e ISS

Os contribuintes cariocas já podem contar com um auxílio importante para quitar tributos municipais com mais tranquilidade. A prefeitura retomou o Programa Concilia Rio (lei 6.640/2019 e decreto 45.654/2019), que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS, ITBI, TLE, TAP e TUAP, inscritos ou não em dívida ativa.

Além disso, a boa notícia é que os tributos podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito por meio da parceria com a Vamos Parcelar. É possível parcelar inclusive os valores com desconto para pagamento à vista, pois a prefeitura recebe o valor à vista da Vamos Parcelar enquanto você paga em 12 vezes.

Os descontos são mais um diferencial do Programa Concilia Rio. Em alguns casos, há redução de 80% nos acréscimos moratórios e multas de ofício para pagamento à vista.

QUEM TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO CONCILIA RIO?

O Programa Concilia Rio se destina aos seguintes perfis:

  • Contribuintes com débitos não inscritos em dívida ativa de IPTU, TCL, ITBI, ISS, TLE, TAP E TUAP relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2018.
  • Contribuintes cujos débitos de IPTU estejam com todas as cotas vencidas.
  • Contribuintes não optantes do Simples Nacional com débitos na Nota Carioca ou que tenham Autos de Infração e Notas de Lançamento que não estejam parcelados ou em parcelamentos suspensos,referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2018.
  • Contribuintes que possuem débitos não inscritos em dívida ativa de ITBI constituído por meio de Nota de Lançamento, relativos a fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2018 e sem parcelamento em curso.
  • Contribuintes cujos débitos decorrentes da utilização de imóveis municipais referentes ao Patrimônio não tenham sido inscritos em dívida ativa, que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2018 e que sejam relativos às seguintes situações: termos de cessão de uso, de permissão de uso, de instrumentos congêneres ou da imposição de remuneração provisória prevista no Decreto nº 22.780, de 03 de abril de 2033, alterado pelo Decreto nº 25.369, de 10 de maio de 2005, resultantes da ocupação de imóveis integrantes do Patrimônio Municipal.

ATÉ QUANDO É POSSÍVEL APROVEITAR OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA?

O prazo para adesão ao Programa para débitos tributários e débitos não inscritos em dívida ativa começou no dia 02 de outubro de 2019 ficará aberto até 02 de janeiro de 2020. Portanto, aproveite essa janela de oportunidade para ficar em dia com o fisco de forma mais tranquila.

A adesão ao Programa significa o reconhecimento da dívida e, por consequência, a desistência de eventual ação judicial ou recurso administrativo.

COMO PARTICIPAR DO PROGRAMA?

Existem formas de adesão específicas para cada tipo de tributo, conforme os links a seguir: IPTU, ISS, ITBI, TLE, TAP e TUAP e PATRIMÔNIO. No site do Programa Concilia Rio você também encontra todas as informações complementares sobre os benefícios, requisitos, formas de adesão e documentação necessária.

COMO QUITAR SEUS DÉBITOS PELA VAMOS PARCELAR?

Após fazer a adesão ao Programa Concilia Rio, acesse a página da iniciativa no site da Vamos Parcelar e clique no botão do WhatsApp para ser atendido por um de nossos consultores e receber o link de pagamento. Se preferir, você também pode ir até um dos postos de atendimento presencial (endereços no fim do post).

Durante o atendimento, você poderá escolher o número de parcelas mais adequado para o seu caso e tirar todas as suas dúvidas. Atualmente, a Vamos Parcelar trabalha com as bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American Express, Verde Card e Cabal. Também é possível utilizar mais de um cartão.

Se este artigo foi útil para você, leia também nossos outros posts para aprender a quitar seus débitos com tranquilidade e siga @vamosparcelaroficial nas redes sociais para mais dicas e novidades.

POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 – SEDE – Procuradoria Geral do Município – Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (9h às 16h).

2- CIDADE NOVA – Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, térreo (9h às 16h).

3 – SHOPPING CITTÀ – Av. das Américas, 700, Térreo, Bloco 6B, no Office Mall, Barra da Tijuca (9h às 16h).

4- CAMPO GRANDE – Rua Amaral Costa, 140, (9h às 16h).

5 – SHOPPING BANGU – Rua Fonseca 240, 2o Piso (08h às 17h).

6 – MADUREIRA – Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6, (9h às 16h).