O tribunal é o primeiro do país a oferecer essa modalidade de pagamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com a Vamos Parcelar, disponibilizou na última quinta-feira (16), o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito em até 12 vezes. O sistema é regulamentado pela resolução GP Nº 41/2019 de 30 de julho de 2019.

O parcelamento será realizado pelo sistema da fintech Vamos Parcelar. “O sistema de pagamento de débitos judiciais enquadra-se na atual política de gestão que visa a implementação de melhorias substanciais para a modernização dos serviços jurisdicionais, trazendo soluções e inovações para garantir que a Justiça esteja adequada aos novos tempos” explica o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.

Para o partner da fintech Vamos Parcelar Leandro Daroit, a possibilidade de parcelamento de custas e acordos relativos aos processos judiciais que tramitam no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão constitui verdadeira ferramenta de facilitação da garantia constitucional de acesso à justiça aos usuários, eliminando barreiras que atrapalham a efetiva prestação jurisdicional pelo Tribunal, bem como esperar gerar um crescimento, aperfeiçoamento e progresso do TJMA e de seus usuários. Por outras palavras, à sociedade brasileira.

A prática do Tribunal do Maranhão foi aprovada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também apresentada no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a disponibilização da Resolução e do edital de credenciamento de operadoras aos demais Tribunais.

AMPLIAÇÃO

Com a implantação e ativação do pagamento e parcelamento das custas judiciais via cartão de crédito nesta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça já está trabalhando no para ampliar o sistema para o pagamento de acordos homologados pelos Núcleos de Conciliação e qualquer outro tipo de pagamento em juízo, sejam acordos ou condenações.

VAMOS PARCELAR

A Vamos Parcelar é uma fintech facilitadora que inova a forma em que instituições públicas e privadas recebem e enviam pagamentos via cartão de crédito. Atua em todos os estados da federação e possui mais de 200 postos de atendimento.