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Fiz um PIX errado, como devo proceder?

Saiba o que fazer ao realizar uma transferência indevida por meio do PIX e como recuperar seu dinheiro.
2 min. de leitura
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A função de transferência PIX começou a funcionar no Brasil em 2020. Desenvolvido pelo Banco Central, o método de pagamento se popularizou rapidamente e hoje é a principal maneira de transferir dinheiro entre muitos brasileiros. Entretanto, assim como qualquer novidade, o PIX gera algumas dúvidas e problemas.

Por funcionar com um sistema de chaves para determinar o destino da transferência, é relativamente fácil que ocorram erros. Por isso, é bom sempre estar atento ao digitar o CPF, telefone ou e-mail na hora de fazer o PIX. Mas se mesmo assim você acabou realizando um pagamento indevido, continue lendo e saiba o que fazer nessa situação.

Mandei o PIX para a pessoa errada

Essa forma de transferência é instantânea, logo, é impossível reverter a transação. Então, o mais recomendado a se fazer é entrar em contato com o destinatário do valor. Se for alguém que você conhece, é simples, peça a devolução da quantia e explique que foi um engano. Caso você não saiba quem é a pessoa, veja se a chave da transação pode te ajudar, muitas pessoas usam o CPF, o endereço de e-mail ou o número de telefone. Essas informações podem ajudar na identificação.

Entretanto, existe a chave aleatória, e ela serve exatamente para dar mais privacidade ao usuário. Se for o caso ou se você não conseguiu falar com a pessoa usando as chaves mais tradicionais, é preciso entrar em contato com a instituição financeira. O banco não irá informar dados do recebedor, são confidenciais, mas a própria organização fará o processo para tentar reaver a transferência.

É crime não devolver uma transferência indevida?

Caso o titular da conta que recebeu o valor indevido se negue a devolver a quantia ou até mesmo gaste o valor, ele estará cometendo um crime. A pessoa pode responder por apropriação indébita (Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa) ou apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa).

Por isso, se a situação contrária acontecer, tome muito cuidado. Eventualmente, você pode ser a pessoa que recebeu um PIX por engano. Diante disso, não pense duas vezes e devolva o valor, muitos bancos até disponibilizam uma função de restituir a transferência de forma automática.

Fiz a transferência, mas no valor errado

Nessa situação, o procedimento é parecido com o caso de mandar o PIX para a pessoa errada. O mais fácil é entrar em contato e tentar resolver com quem recebeu o valor. Todavia, se não for possível solicitar diretamente ou se houver recusa por parte da pessoa, entre em contato com o banco. Informe destinatário e valor, esse processo é mais demorado, mas também vai ajudar no processo.

Portanto, sempre tenha muita atenção ao fazer um PIX, errar um número pode causar uma grande dor de cabeça. Apesar de haver meios de reaver os valores, o processo pode ser demorado e desgastante, em alguns casos até sendo necessário ir à justiça. Então, tome cuidado em cada dígito e continue usando o serviço sem problemas.


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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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