Você com certeza possui muitas dúvidas sobre o Imposto de Renda e toda a burocracia envolvida nesse processo.
Você com certeza possui muitas dúvidas sobre o Imposto de Renda e toda a burocracia envolvida nesse processo.
E um dos questionamentos, que com certeza já passou pela sua cabeça é: o que acontece com quem deixa de declarar à Receita Federal?
Existe uma série de penalidades para quem não cumpre esse dever legal. Elas vão de multas, passam por suspensão do CPF e podem culminar até na prisão do cidadão.
Multas
A primeira medida para quem não declara o IR dentro do prazo é a cobrança de multas.
Inicialmente, o valor é de R$165,74 para quem não precisa pagar o imposto.
Inicialmente, o valor é de R$165,74 para quem não precisa pagar o imposto.
No caso dos contribuintes que possuem algum débito, o montante é calculado sobre a taxação.
Por fim, a maior complicação para quem não declara o Imposto de Renda é a reclusão. Entretanto, para que essa pena drástica seja aplicada é preciso que o caso seja extremamente grave.
Geralmente, isso só acontece quando a pessoa não cumpre com a obrigação legal por mais de uma vez ou o valor devido é muito alto.