4 coisas que você sempre quis saber sobre IPTU

O IPTU é uma daquelas tradicionais contas que chegam junto com o ano novo, como o IPVA e material escolar que, juntas, acabam se tornando um grande peso para o orçamento. Mas você sabe exatamente para que serve o IPTU, o que é feito com o dinheiro e como é possível parcelá-lo no cartão de crédito para aliviar o bolso? Vamos esclarecer essas e outras dúvidas neste artigo; acompanhe!

1- O QUE É O IPTU?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, cobrado de proprietários de terrenos e imóveis residenciais e comerciais. Esse tributo é estabelecido na Constituição Federal e é de competência do município.

Em geral o cálculo é feito a partir de um percentual sobre o preço de venda do imóvel (entre outros fatores) e essa alíquota varia de cidade para cidade, já que cada município tem liberdade para fixar o valor e também o desconto oferecido para o pagamento à vista. O IPTU, junto com o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é uma das principais fontes de receita dos municípios.

2- PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO IPTU?

“Por que eu pago o IPTU e mesmo assim as ruas e calçadas do bairro não estão bem conservadas?”. Essa é uma reclamação comum, já que muitas pessoas associam o tributo à manutenção dos logradouros.

O que pouca gente sabe é que nem o IPTU nem o IPVA têm uma destinação específica, ou seja, não estão vinculados a benfeitorias exatas. Todos os impostos, incluindo o IPTU são reunidos em um caixa único e com esta verba, cada prefeito decide o que melhorar na cidade.

Pela lei, existem apenas duas destinações obrigatórias: 15% do total arrecadado deve ir para a área da saúde e 25% para a educação. Ou seja: seu IPTU (e também o IPVA) está ajudando a manter hospitais e escolas em funcionamento. Os 60% restante podem ser utilizados de acordo com a conveniência do município, seja para consertar um buraco na rua, seja para pagar um professor da rede pública, por exemplo.

3- QUEM TEM QUE PAGAR O IPTU, PROPRIETÁRIO OU INQUILINO?

Como o IPTU é um imposto sobre propriedades, ele é de responsabilidade do dono do imóvel, porém a lei do inquilinato permite que o proprietário estabeleça, via contrato de locação, que o inquilino pague o tributo junto com as demais taxas (aluguel, condomínio, etc).

É preciso ficar atento, porém, pois se o IPTU não for pago, independentemente do que foi acordado no contrato, o proprietário será responsabilizado e será ele quem arcará com as consequências, como inscrição na dívida ativa e até mesmo a execução dos bens.

4- POR QUE O IPTU PARA TERRENOS É MAIS CARO?

Apesar de o cálculo do IPTU levar em consideração o valor de venda do imóvel como base, um terreno vazio paga mais imposto que aquele onde há uma casa ou prédio. Isso acontece como forma de evitar a especulação imobiliária.

Dessa forma, não será vantajoso para alguém comprar um terreno e deixá-lo desocupado, apenas esperando aquela área valorizar para então vendê-lo. A própria constituição brasileira afirma que a propriedade deve cumprir sua função social (servir de moradia ou como um comércio prestador de serviço, por exemplo), portanto um imóvel vazio e parado está em desacordo com esse preceito.

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