Abono PIS/Pasep: saiba quem tem direito ao benefício

Chegou o período do ano onde muitos trabalhadores já começam a ligar o sinal de alerta. Trata-se do início do pagamento do PIS/PASEP, benefício destinado a uma grande parcela dos profissionais de carteira assinada.

De grande importância para os brasileiros, o abono salarial referente ao ano base 2020 começou a ser pago nesta terça-feira (8). Neste momento, os recursos serão liberados apenas para os profissionais do setor privado (que se encaixam em todos os requisitos), nascidos em janeiro. Já os servidores públicos, que recebem o Pasep, os pagamentos terão início somente  no dia 15 de fevereiro.  Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social ou PIS é um abono salarial que advém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste fundo as empresas privadas realizam uma contribuição que irá custear as cotas do benefício, FGTS e seguro-desemprego.

Assim que uma pessoa consegue seu primeiro emprego a empresa realiza seu cadastro no PIS. Após um período se ela atender a todos os requisitos terá acesso a uma quantia do programa que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

O que é Pasep

Criado pela Lei Complementar nº 8/1970 e, por força da Lei Complementar nº 26/1975, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou PASEP possui a mesma função que o PIS. A diferença é que ele é destinado aos trabalhadores do setor público. Esse programa também é administrado por uma instituição financeira, no caso o Banco do Brasil.

Qual a diferença entre PIS e Pasep?

Na realidade não há muita diferença. Ambas as siglas andam acompanhadas, e por isso acabam gerando algumas dúvidas em muitas pessoas. A única coisa que diferencia uma da outra é a destinação, conforme explicamos anteriormente.  Além disso, os dois recursos têm como finalidade financiar programas de desenvolvimento econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem tem direito?

Todos aqueles que possuem carteira assinada, receberam, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias, no ano-base de pagamento. Contudo, é preciso estar inscrito também no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Sem esquecer que o calendário para recebimento do benefício leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Valor do benefício

A quantia do abono salarial pode variar bastante já que leva em consideração a quantidade de meses trabalhados. No entanto, o valor máximo a ser recebido é de até um salário mínimo. Mas vale a pena ressaltar que apenas quem trabalhou durante o período de 12 meses do ano anterior está apto a receber o valor total. E já que esse ano houve aumento do salário mínimo o valor do benefício vai variar entre R$ 101 a R$ 1,212. Para melhor visualização, confira as tabelas abaixo:

Valores do abono salarial PIS/Pasep

Lembrando que os pagamentos variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Além disso, os valores levam em conta o novo salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro.

Meses trabalhados	Valor recebido em R$
1	101
2	202
3	303
4	404
5	505
6	606
7	707
8	808
9	909
10	1010
11	1111
12	1212

Calendário de pagamento do abono salarial PIS ano-base 2020

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	8 de fevereiro	29 de dezembro
Fevereiro	10 fevereiro	29 de dezembro
Março	15 de fevereiro	29 de dezembro
Abril	17 de fevereiro	29 de dezembro
Maio	22 de fevereiro	29 de dezembro
Junho	24 de fevereiro	29 de dezembro
Julho	15 de março	29 de dezembro
Agosto	17 de março	29 de dezembro
Setembro	22 de março	29 de dezembro
Outubro	24 de março	29 de dezembro
Novembro	29 de março	29 de dezembro
Dezembro	31 de março	29 de dezembro

Como consultar o benefício

Existem algumas formas para as pessoas saberem se têm direito e quando e quanto vão receber do abono salarial: Através do número 158 ou consultando os aplicativos da carteira de trabalho digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Contudo, para fazer a instalação dos apps é necessário baixar na loja de aplicativos como a Play Store, no caso de aparelhos Android e na Apple Store para smartphones com sistema operacional IOS.

No caso da Carteira de trabalho digital, basta acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso. Depois é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse local estará a informação se a pessoa está ou não habilitada para receber o benefício.

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