CNH Digital: saiba como transferir o veículo pelo app

Vender um carro envolve muitas burocracias e uma delas é a transferência do veículo para o nome do novo proprietário. Porém, graças a evolução tecnológica esse processo ficou mais fácil e atualmente é possível fazer tudo por meio do aplicativo da CNH Digital, pelo celular, sem sair de casa.

Em 2017, o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) desenvolveram o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito (CDT) com a opção digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente a ferramenta funcionava apenas como uma alternativa do documento impresso. Agora, o app ampliou as funcionalidades e permite que todo o procedimento da transferência de veículos seja feito de forma virtual. 

A princípio a ferramenta parece ser uma mão na roda, mas é preciso se atentar a alguns pontos e regras para que a facilidade seja usada sem problemas. Então, listamos tudo que você precisa saber antes de transferir um veículo pelo aplicativo da CNH digital. Confira!

O que é a transferência veicular?

Antes de tudo vamos ao seu significado. De forma resumida, esse é um processo que deve ser feito durante a mudança de dono de um veículo. Em outras palavras, acontece quando você vende um carro que está em seu nome e precisa transferir a posse para os dados do comprador. 

De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os envolvidos devem fazer a transferência até 30 dias depois que a compra ou a venda do automóvel foi feita. Segundo a lei, o comprador está sujeito a pagar uma multa no valor de  R$ 130,00  se um novo documento não for emitido dentro desse prazo.

Comunicação de venda

Este é um documento que atesta a venda do veículo e por isso é importante para realização da transferência. A declaração livra o vendedor de problemas que podem aparecer em relação ao automóvel. Ou seja, se o novo proprietário cometer infrações ou atrasar o imposto sobre o automóvel, por exemplo, o antigo dono do carro não terá motivo nenhum para se preocupar. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) é o responsável por emitir a documentação. 

Antes de transferir um veículo

Para evitar dores de cabeça no futuro o comprador e o vendedor devem ficar atentos a algumas questões. Por exemplo: 

• É preciso certificar que não há nenhum débito e atrasos pendente do veículo;
• É recomendado que se faça uma vistoria prévia no histórico do automóvel;
• Por fim, a comprovação da transferência deve ser atestada no Detran. Esse procedimento pode ser feito no site do órgão do seu estado.

Quem pode transferir?

Somente os donos dos veículos cadastrados na plataforma gov.br e com acesso ao aplicativo da CNH digital podem realizar o procedimento. Além disso, a possibilidade online só está disponível para veículos com documentos emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Quais os documentos necessários?

Além da CNH do proprietário, será necessário o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos envolvidos na transação, comprovante de residência, comprovante de recolhimento das taxas e por último o parecer da vistoria. 

Por se tratar de um procedimento feito de forma online é importante lembrar que os documentos terão que ser digitalizados para serem anexados no aplicativo. 

Como fazer?

De antemão: não precisa se preocupar, o procedimento é rápido e prático. Primeiro o vendedor deve acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (disponível para iOS e Android). Logo depois será necessário informar o CPF do comprador e assinar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) com uma assinatura eletrônica. 

Em seguida, o comprador receberá uma notificação e deverá repetir o mesmo procedimento feito pelo vendedor. Por fim, o status da transferência aparecerá como concluído no sistema do gov.br e o documento constará oficialmente no nome do comprador. 

Quanto custa?

As taxas podem variar de estado para estado. Geralmente o valor é mais barato para os veículos que estão com a documentação em dia e sem pendências.   

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