DASN: o que acontece se não declarar?

A formalização de pequenos empresários exige obrigatoriedades. Nesse sentido, atualmente quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer declarações anuais e uma delas é a DASN. Em outras palavras, esse documento reúne todo o faturamento e despesas que o MEI teve no ano anterior e funciona como um tipo de prestação de contas com o Estado, ou seja, quem não faz fica devendo. 

Em 2022 o prazo para entregar a documentação terminou dia 30 de junho. Antes de mais nada é preciso explicar que perder a data pode trazer consequências para o seu negócio, CNPJ e por fim, para o orçamento. Então, se esse é o seu caso, a seguir iremos te explicar o que fazer agora para evitar prejuízos. Confira!

O que é DASN?

Antes de tudo vamos explicar do que se trata o documento. A DASN, ou seja, Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para Microempreendedor Individual, é um documento obrigatório para todos os MEIs para esclarecer todo o faturamento do ano anterior à entrega da documentação. Além disso, no DASN também está sinalizado se houve ou não contração de funcionários no período. 

Atualmente, é a partir dessas informações que o governo consegue verificar a regularidade do negócio, como por exemplo se o faturamento não passou permitido pela legislação, que a princípio é de R$81 mil ao ano.

Perdi o prazo de declaração da DASN, e agora?

De acordo com o Portal do Empreendedor, se o microempreendedor passar o prazo de entrega da declaração, há uma multa de no mínimo R$ 50,00 ou de 2% ao mês de atraso. Em outras palavras, o valor é calculado de acordo com os impostos gerados das informações prestadas na declaração. A multa é informada no momento em que você for enviar o documento. A princípio, aqueles que pagam a penalidade em até 30 dias recebem um desconto de 50%.

Além disso, há possibilidade do CNPJ da pequena empresa ser cancelado e, por fim, do CPF do responsável ficar irregular. 

Como acessar a multa?

Todo o processo acontece pelo Portal do Empreendedor. Primeiramente basta acessar o site e, em seguida, solicitar a impressão da via. Você também pode fazer isso de forma presencial basta ir até um posto de atendimento da Receita Federal para solicitar. 

Como fazer a DASN-SIMEI 2023?

Mesmo após o prazo, ainda é possível regularizar a sua situação. O processo é bem simples, feito de forma online. Em primeiro lugar você deve ter em mãos o valor dos faturamentos e despesas da sua empresa no ano anterior. Em seguida, acesse o site da receita e informe seu CNPJ. Logo após, na parte “Original”, selecione o ano-calendário referente à declaração DASN. Ou seja, se a declaração que está sendo feita em 2023 é referente a informações do ano passado, selecione a opção 2022. 

Além disso, informações sobre contratação de funcionários e receitas de atividades de indústria, comércio e serviço do transporte intermunicipal e interestadual, por exemplo, também devem ser informados. 

Depois que você preencher tudo, verifique todas as informações disponibilizadas. Por fim, para terminar o processo clique em “Transmitir”. Se estiver tudo certo, a mensagem  “Sua declaração foi transmitida com sucesso!” vai aparecer na tela, isso significa que o documento foi enviado para a Receita Federal. Por último, não se esqueça de salvar e guardar o recibo da sua declaração. 

E aí, esclarecemos as suas dúvidas? Não se esqueça que se esse for seu caso, é necessário enviar o documento o mais rápido possível! Deseja ver mais conteúdos como esse? Não deixe de ficar de olho em nosso Blog. Aqui você fica informado e entende porque a nossa plataforma pode dar um up na sua vida financeira.