Imposto de Renda: como saber se tenho alguma pendência na receita?

Você já deve ter ouvido falar no Imposto de Renda (IR). Anualmente, pessoas que recebem R$ 28.559,70 na soma de todos os rendimentos que tiveram ao longo de 2021, devem fazer a declaração do IR. Por meio desse processo, a Receita Federal calcula uma taxa em cima da sua renda anual integral a ser paga. Em outras palavras, esse procedimento nada mais é do que um acerto de contas com a receita. 

A princípio, a declaração funciona assim: você deve informar seus ganhos e suas despesas e depois que as informações são enviadas, o sistema indica se você pagou mais ou menos impostos do que devia. No caso de ter pagado mais, você tem direito a uma restituição (colocar link do artigo). No entanto, se você tiver pagado menos, você fica devendo imposto de renda e deve acertar as contas com o Estado. 

E como saber se há ou não dívidas a serem pagas? Nesse artigo vamos te explicar como descobrir se você está devendo a receita. Confira! 

Quando fico devendo imposto de renda?

Primeiramente, é importante explicar que essa conclusão é tomada com base nas declarações do imposto de renda dos anos anteriores e é o próprio programa da Receita Federal que faz o cálculo e, por fim, informa o valor a ser pago. No entanto, em algumas situações o imposto deve ser quitado mensalmente, antes mesmo da declaração.  Por exemplo, em casos de rendas vindas de pensão alimentícia, aluguel, cotas de fundos imobiliários na bolsa de valores e, por fim,  venda de imóveis.  Nesse sentido, se o imposto não for pago, você fica devendo a Receita Federal. 

Antes de mais nada, é importante explicar que o pagamento do IR deve acontecer sempre que você receber algum rendimento ou ganho. Inclusive, trabalhadores CLT, ou seja, aqueles em empregos com carteira de trabalho assinada, têm o imposto recolhido diretamente do salário. Nesses casos, a declaração serve como um meio para conferir possíveis diferenças no valor a ser pago ou recebido. 

Como saber se estou devendo?

Para checar sua situação basta consultar o Portal eCAC. Logo de início, a plataforma vai solicitar um código para liberar o acesso. Para obter o código, você vai precisar inserir seu CPF e data de nascimento, se for  pessoa física. Porém, no caso de pessoas jurídicas, além do CPF e data de nascimento do responsável pela empresa,  será necessário informar também o CNPJ. Confira o passo a passo: 

• Digite seu CPF ou CNPJ;
• Insira sua senha;
• Por fim, digite o código de acesso.

Depois que os dados solicitados forem preenchidos, você será encaminhado às páginas com download de programas e instruções para regularização de cada ano com pendências. 

E se a dívida não for paga?

Se você não estiver em dia com a Receita Federal, o status dos seus documentos, como o CPF, por exemplo, ficará irregular e pode acontecer até de ser suspenso. Por outro lado, há também a possibilidade do pagamento de multas caso você não quite sua dívida. A quantia mínima corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. O máximo a ser pago é uma taxa de 20%. 

Por último, se até o encerramento de todos os prazos você ainda tiver pendências com o Estado,  seu nome pode entrar para a Dívida Ativa da União e isso pode te impedir de participar de concursos públicos e movimentar a sua conta bancária, por exemplo. 

Como regularizar o imposto de renda?

Tudo pode ser resolvido por meio do programa da Receita Federal. É pela plataforma que você deve preencher e enviar a declaração do IR. Há a possibilidade, inclusive, de emitir a declaração de anos que já tiveram o prazo encerrado e é por meio disso que você vai receber a “notificação de lançamento de multa” e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais da multa. Por fim, você pagará a penalidade para regularizar sua situação dentro do prazo de 30 dias. E aí, esclarecemos suas dúvidas? Não deixe de ficar atento ao nosso blog para ver mais conteúdos como esse.