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Imposto de Renda: o que acontece se eu não declarar?

Já se perguntou quais são as consequências para quem não dá satisfações à Receita Federal? Clique aqui e descubra!
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Você com certeza possui muitas dúvidas sobre o Imposto de Renda e toda a burocracia envolvida nesse processo. Com isso, você também já deve ter pesquisado muito sobre essa tributação para realizar os procedimentos sem problemas e não se complicar. Mas afinal, o que acontece com quem deixa de declarar à Receita Federal?

Existe uma série de penalidades para quem não cumpre esse dever legal. Elas vão de multas, passam por suspensão do CPF e podem culminar até na prisão do cidadão. Sabendo disso, fica clara a importância de estar em dia com o Leão.

Mesmo assim, vale entender as situações adversas, seja para solucionar um problema existente ou evitar um futuro. Por isso, leia abaixo o que ocorre com quem deixa de declarar o IR.

Multas

A primeira medida para quem não declara o IR dentro do prazo é a cobrança de multas. Inicialmente, o valor é de R$165,74 para quem não precisa pagar o imposto. No caso dos contribuintes que possuem algum débito, o montante é calculado sobre a taxação. Os juros começam em 1% e podem chegar a 20%.

CPF suspenso

Outra consequência imediata é a suspensão do Cadastro de Pessoa Física. Ou seja, toda vez que você for consultar seu documento ele aparecerá como Pendente de Regularização. Dessa forma, muitos procedimentos ficarão inacessíveis no seu nome. Entre eles:

  • Tirar passaporte;
  • Se matricular em uma faculdade;
  • Solicitar cartões de créditos;
  • Realizar financiamentos.

Prisão

Por fim, a maior complicação para quem não declara o Imposto de Renda é a reclusão. Entretanto, para que essa pena drástica seja aplicada é preciso que o caso seja extremamente grave. Geralmente, isso só acontece quando a pessoa não cumpre com a obrigação legal por mais de uma vez ou o valor devido é muito alto. Além disso, a situação precisa passar por um processo administrativo por crime de sonegação.

Portanto, é extremamente prejudicial ficar em débito com a Receita Federal. Sabendo disso, busque sempre cumprir os procedimentos da justiça com êxito. Assim, você vai manter sua consciência limpa, e evitar toda essa dor de cabeça. Quer ver mais conteúdos como esse? Não deixe de ficar de olho em nosso blog. Aqui você fica informado e aprende várias dicas que podem fazer a diferença em sua vida financeira.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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