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Imposto de Renda: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Você paga o IR todo ano, mas nunca sabe o que é feito com o seu dinheiro? Confira o artigo e esclareça suas dúvidas de uma vez por todas!
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A princípio, todo ano parte da população brasileira precisa declarar e pagar o Imposto de Renda. Esse tributo funciona como um acerto de contas com o Estado e é calculado depois que apurado o seus rendimentos e gastos ao longo do ano anterior. Atualmente, a Receita Federal arrecada bilhões de reais a partir das declarações, e como parte desse dinheiro é seu, talvez seja interessante saber o que é feito com ele. 

De acordo com o Ministério da Economia, este ano o governo estima arrecadar cerca de R$ 595,6 bilhões via Imposto de Renda. A quantia chega a ser maior do que todas as riquezas produzidas em alguns estados brasileiros em um ano, como o Paraná, por exemplo. Então, se você faz parte do grupo que precisa fazer a declaração, esse é um bom momento para entender o que o governo faz com o seu dinheiro. Afinal, para onde vai essa grana? Confira o artigo e descubra!  

Com quem fica o Imposto de Renda?

Antes de tudo, é preciso explicar que o dinheiro arrecadado tem vários destinos. Segundo o Ministério da Economia, a distribuição do valor do imposto é feita de acordo com o texto inconstitucional e segue o seguinte percurso: 

  • 50% para a União;
  • 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
  • 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
  • 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

E a transparência?

A Constituição Federal explicita que tanto a União quanto os estados e os municípios devem obrigatoriamente divulgar o valor total que receberam do Imposto de Renda. Essa prestação de contas deve ser feita até o mês seguinte ao da arrecadação. Em outras palavras, a partir do fim de maio até o fim de junho os entes da Federação, ou seja, estados e municípios, receberão a quantia e deverão anunciar quanto foi. 

Como esse dinheiro é gasto?

De acordo com o Ministério da Economia, não há nada muito específico quanto ao gasto dos recursos do IR, ou seja, ele pode ser usado livremente. Parte desse dinheiro distribuído financia diversos segmentos do país como a área da saúde e da educação, por exemplo. Por fim, algumas políticas públicas e projetos sociais também recebem investimentos vindos desse dinheiro.

Especialistas afirmam que, apesar da liberdade, a forma como o IR é gasto deve trazer benefícios aos contribuintes, ou seja, aqueles que pagaram o imposto, além de manter a estrutura governamental do país. Já os dados da Câmara Federal informam que a União precisa aplicar 18% da receita dos impostos em Educação e os Estados e municípios precisam investir 25% também nessa área. 

E aí, achou as informações relevantes? É sempre importante se manter informado sobre para onde está indo e o que está sendo feito com o seu dinheiro, né? Deseja ver mais conteúdos como esse? Não deixe de ficar de olho em nosso blog. Aqui você fica informado e aprende dicas que podem dar um up em sua vida financeira.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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