IPTU 2023: o que acontece se eu não pagar?

A conquista do imóvel próprio é uma grande vitória para muitos brasileiros. Sair do aluguel não é fácil e exige um árduo trabalho que, na maioria das vezes, depende dos esforços de toda uma família. De qualquer forma, tanto antes, quanto durante e até depois dessa realização, você deve cumprir com diversas obrigações legais. A mais famosa delas é com certeza o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2023.

Bom, existem inúmeras regras que rodeiam essa cobrança, desde o valor venal até as consequências do não pagamento do imposto. Hoje, nosso foco vai ser nesse segundo ponto. Vamos te explicar de forma simples e prática o porquê é um péssimo negócio não quitar o IPTU do seu imóvel.

Então, continue conosco para que não sobre qualquer dúvida sobre o assunto.

Antes, um breve resumo sobre o IPTU 2023

A primeira informação que você deve ter é: estamos tratando de um imposto municipal, ou seja, vão existir algumas diferenças de localização para localização. Dessa forma, é preciso se atentar aos comunicados da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. É um tanto quanto comum ver pessoas se confundindo com datas e valores, muitas vezes se baseando nos dados dos principais centros, como São Paulo.

Além disso, o tributo é referente ao imóvel, assim, quem possui mais de uma propriedade deve pagar individualmente para cada uma que se adequa à cobrança. Outro ponto importante é o valor, ele não é fixo e leva em conta o valor venal da casa, apartamento ou estabelecimento. Por fim, quem deve pagar o IPTU é o proprietário, todavia, a lei permite o repasse para o inquilino no caso dos aluguéis, basta estar tudo acordado em documento oficial.

A guia do IPTU 2023 chegou, e agora?

De forma geral, o carnê para a quitação do imposto chega na sua residência antes do vencimento. No entanto, podem acontecer atrasos ou o documento pode sequer chegar para você. Por isso, caso ache necessário ou não queira dar sorte ao azar, procure o site da Secretaria Municipal da Fazenda de sua cidade e emita a 2ª guia do IPTU.

Mas vamos focar nos problemas da inadimplência em relação a esse tributo. Depois que você recebe ou imprime o documento, existe um tempo, geralmente 30 dias, para a abertura de um recurso administrativo (esse é mais um ponto que pode variar muito dependendo da localidade). Após isso, a data de validade está valendo e você deve pagar o valor, seja em cota única ou parcelando.

Não paguei, e aí?

Ultrapassada a data de vencimento, você está oficialmente em débito com o governo do seu município e a inscrição do seu nome na dívida ativa acontece em até 90 dias corridos. Para quem não sabe, a dívida ativa é uma espécie de Serasa do âmbito público. Com isso, você terá muitas dificuldades para negociar ou alugar imóveis, por exemplo.

Além disso, em algumas cidades, o nome do cidadão também é inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). O que também acarreta em diversos problemas, como impossibilidade de fazer financiamentos pela Caixa e financiamentos estudantis pelo FIES.

É isso e acabou?

Não está nem perto de acabar, essas foram apenas as primeiras consequências. O próximo passo é a cobrança em si, ela deve ser feita em até 5 anos pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Depois disso, a dívida prescreve.

Mas como ela é feita? Bom, é instaurado um processo legal e cabe ao juiz responsável definir a pena. Caso seja decretada a obrigatoriedade de quitação, você deverá arcar com o valor inicial e os juros decorrentes do atraso.

Por fim, se a pessoa não tiver como pagar, poderá acontecer a execução dos seus bens, como imóveis, carros, entre outros. E mesmo que você não possua outras propriedades, o próprio imóvel que está com o IPTU 2023 atrasado pode ser tomado para o pagamento da dívida.

Algumas situações específicas

No caso de valores baixos, não vale para a prefeitura abrir um processo, contudo, o nome do contribuinte fica em protesto. Assim, ele não consegue empréstimo, financiamentos e crédito com bancos, o obrigando a quitar a dívida.

Também é comum o problema por dívidas anteriores do imóvel. Apesar de não ser possível negociar uma propriedade com IPTU irregular, às vezes acontece. Infelizmente, por se tratar de uma cobrança referente ao imóvel, é o atual dono que deve arcar com as despesas.

Qual é a melhor forma de quitar o IPVA 2023?

Reiterando, o IPTU 2023 é uma cobrança municipal, ou seja, os valores e condições variam bastante. Ficou com alguma dúvida específica? Não deixe de buscar mais informações no site da Secretaria Municipal da Fazenda da sua cidade. De todo modo, existem algumas práticas que se repetem bastante por todo o Brasil. Uma delas é o desconto para o pagamento em cota única, assim como acontece em alguns estados com o IPVA.

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