IPVA 2022: conheça as mudanças e oportunidades para o estado de São Paulo

Todo ano é a mesma coisa. Quando janeiro se aproxima alguns proprietários de veículos começam a ficar preocupados e nervosos sem saber como vão pagar o IPVA. Mesmo estando ciente que o imposto é cobrado no início do ano, uma grande parcela não se organiza com antecedência para quitar o débito. E, dessa forma fica sujeito a começar um novo ciclo com uma dívida que, quando aberta, só tende a aumentar cada dia mais.

Para se ter uma ideia de como essa falta de planejamento é mais comum do que o imaginado, de acordo com informação divulgada em outubro pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), cerca de 1 milhão de proprietários estavam com o IPVA atrasado no estado. Ou seja, os donos desses veículos devem juntos, R $936.863.029,73.

Porque tenho que quitar o IPVA?

Quem deixa de pagar o IPVA pode ter inúmeras dores de cabeça. Para começar, ao não honrar com o compromisso de quitar o imposto, o proprietário do veículo estará sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Além disso, após 60 dias, o débito passa a ter um percentual fixado em 20% do valor do imposto.

Em seguida, se a dívida permanecer em aberto, o débito será inscrito na Dívida Ativa e, consequentemente, passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. Outra informação que deve ser ressaltada é que quem não está com IPVA em dia não consegue licenciar um veículo. Sem o licenciamento, tanto automóveis quanto motocicletas podem ser apreendidos. No momento da apreensão será cobrada uma multa no valor de R $293,47 e aplicado sete pontos na CNH. Deu para perceber que tudo acaba virando uma bola de neve cada vez maior?

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Alteração na PL

No fim de 2021 o estado de São Paulo anunciou uma novidade que promete facilitar a vida dos inadimplentes do imposto. No dia 11 de dezembro, o Governador João Doria anunciou um Projeto de Lei que aumentava de três para cinco, a quantidade máxima de parcelas (cotas) em SP. A medida tem como objetivo alcançar o maior número de pessoas e ao mesmo tempo fornecer mais prazo e uma melhor condição de pagamento do IPVA.

Outro ponto positivo dessa proposta é que ela estende a isenção do imposto para PCDs (pessoas com deficiência) a autistas. Incluindo todos que possuem um grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima. Este Projeto de Lei foi encaminhado para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e aprovado pelos deputados no dia 15 de dezembro. No entanto, só começa a vigorar em 2 de janeiro deste ano.

A expectativa é que neste ano o imposto fique em média 30% mais caro em comparação ao ano anterior no estado de São Paulo. Isto porque houve uma expressiva valorização dos automóveis novos e usados em 2021 em todo o Brasil. E  como o IPVA é baseado no valor do veículo, logo teve um aumento inevitável.

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