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Isenção do IR: quem possui esse direito?

Você sabe se possui liberação da Receita Federal para o seu Imposto de Renda? Clique aqui e descubra!
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Começa a temporada do Imposto de Renda 2022, e juntamente a ela surgem as dúvidas sobre a tributação. Um dos principais questionamentos é: preciso ou não declarar? Clicando aqui você descobre quais grupos possuem obrigatoriedade com a Receita Federal. Contudo, também é importante saber sobre a isenção. 

De modo geral, está isento de declarar o Imposto de Renda, qualquer um que não se adeque às regras mínimas de tributação. Entretanto, existem casos em que, mesmo atendendo aos requisitos básicos, não é preciso conceder esclarecimentos, por exemplo, portadores de algumas doenças graves.

Então, saiba agora quais categorias possuem direito à isenção e confira se você faz parte de uma delas.

Isenção para idosos aposentados

Na regra comum, pessoas com rendimentos mensais acima de 2.380,00 reais mensais devem declarar. Todavia, se você possui 65 anos ou mais e recebe via pensão ou aposentadoria o valor mínimo por mês sobe para 3.807,97 reais.

Rendas isentas

Mesmo que você esteja na lista de declarantes, é importante se atentar aos itens do documento. Alguns montantes não precisam ser informados, pois não há cobrança sobre eles. Veja alguns exemplos abaixo:

  • Doações para quem recebe os valores (se atentar aos impostos estaduais);
  • Pensões para ex-combatentes de guerras e familiares.

Isenção por doença

Continuando nas pessoas que até podem se enquadrar nas regras gerais, mas por algum motivo não precisam declarar. É a situação de uma série de graves enfermidades. Para receber a isenção é preciso comprovar a doença, em casos excepcionais, o cidadão pode ser convocado a fazer uma perícia médica. Seguem algumas indisposições aceitas:

  • AIDS;
  • Cegueira;
  • Doença de Parkinson.

Para conferir a lista completa, acesse o site da Receita Federal.

Solicitar isenção

Por fim, é de suma importância entender como é o regime para solicitar o não pagamento do IR 2022. O processo é online e deve ser realizado pelo site do Meu INSS. Dessa forma, você deve enviar seus laudos médicos e documentos de identificação.

Então, você já sabe se está isento ou não de declarar o Imposto de Renda. Por isso, não perca tempo e solicite seus direitos. Quer ver mais conteúdos como esse? Não deixe de ficar de olho em nosso blog. Aqui você fica informado e aprende várias dicas que podem fazer a diferença em sua vida financeira.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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