Para que serve o DPVAT?

O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório de caráter social. Sua função é dar apoio a vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares.

Esse seguro cobre danos sofridos tanto pelo motorista quanto passageiros e pedestres. Porém, diferentemente de um seguro convencional, o DPVAT não cobre prejuízos materiais, como roubo, batidas ou incêndios.

Em caso de acidentes, o DPVAT não avalia culpados, o seguro serve para amparar as vítimas e oferece cobertura para três tipos de situações: Despesas médico-hospitalares em consequência do acidente, invalidez permanente e morte.

Além de servir como seguro, parte do valor arrecadado com o DPVAT é direcionado ao SUS e outra fração ajuda a custear investimentos em programas de prevenção de acidentes de trânsito pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

VALOR DAS INDENIZAÇÕES

O DPVAT cobre até R$2.700,00 por vítima no caso de despesas médicas (varia de acordo com o total de despesas comprovadas). Vítimas com invalidez permanente recebem até o máximo de R$13.500,00 (o valor varia em função da gravidade do acidente). Em caso de morte, os herdeiros legais de cada vítima também recebem R$13.500,00.

Em um exemplo hipotético, se dois carros transportando duas pessoas (motorista e carona) se chocam e ainda atingem um pedestre, os cinco indivíduos teriam direito à indenização, desde que o acidente tenha causado um dos três tipos de danos coberto pelo DPVAT.

PRAZO PARA SOLICITAR O SEGURO

É possível solicitar a indenização do DPVAT em até 3 anos após a data do acidente para os casos de cobertura de despesas médicas e falecimento. Para situações de invalidez permanente, a vítima tem 3 anos a partir da data em que tomou ciência da invalidez para entrar com o pedido.

De acordo com o Detran, a seguradora Líder é a responsável por gerir o DPVAT. No site da instituição é possível consultar os postos de atendimento e os documentos necessários para entrar com o pedido de indenização. Para facilitar o acesso, a seguradora também tem parceria com as agências dos Correios, onde é possível solicitar o seguro gratuitamente.

DPVAT É COBRADO JUNTO AO IPVA

O valor referente ao seguro DPVAT é cobrado em janeiro, junto com o IPVA. Assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a quitação do DPVAT é requisito obrigatório para o licenciamento, sem o qual o condutor pode ter o veículo apreendido. Além disso, o não pagamento do DPVAT impede que o próprio motorista possa solicitar o seguro em caso de necessidade.

Na prática, o valor do DPVAT se soma ao do IPVA e de mais uma série de despesas de início de ano e esse conjunto de débitos acaba impactando fortemente no bolso do condutor.

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