Por que devo pagar o IPTU?

Falando sério, gastar dinheiro logo no início de ano já não é muito legal e com imposto então, nem se fala. Mas mesmo que seja um golpe duro para o bolso, faz parte da realidade de quem é proprietário de algum bem (casa ou carro).  E por isso, nada mais justo do que arcar com todos seus débitos (IPTU e IPVA) incluindo aqueles que vão além das contas básicas, como as de luz, água, internet e, em alguns casos, o condomínio.

No entanto, no caso dos imóveis, nem todos estão cientes do seu dever de honrar com esse imposto que tem data certa para chegar. Há aqueles que acabaram de realizar o sonho da casa própria e também os que decidiram alçar voos maiores e alugaram seu primeiro apê. Ou seja, boa parte dessas pessoas terá o primeiro contato direto com IPTU nesta nova etapa da vida e por isso, vale a pena explicar com detalhes a importância de manter tudo em dia. Vamos lá?

Primeiramente, o que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo voltado a propriedades construídas no meio urbano e cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais. Além disso, como o imposto incide sobre a propriedade, o dono, ou seja, o contribuinte deverá realizar o pagamento de todos os imóveis que estiverem em seu nome.

Outro ponto é que existem diversos fatores que determinam o valor a ser pago. Primeiro se a propriedade for urbana, mas apenas um terreno, sem nenhuma construção, o proprietário pagará somente o ITU (Imposto Territorial Urbano). Se for fora do perímetro urbano, o que incidirá será ITR (Imposto Territorial Rural), com base em cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.

Por que devo pagar o imposto?

Na real a resposta é bem simples. Este imposto é uma importante fonte de arrecadação para diversos setores. Após a arrecadação o valor é repassado às prefeituras para ser utilizado na manutenção da cidade. E a partir daí, cabe a elas estabelecer as prioridades para a utilização do recurso. O mesmo pode ser destinado à infraestrutura, saúde, educação, segurança e outros inúmeros setores.

Entre outras palavras, ao deixar de pagar o IPTU, além de se prejudicar perante as autoridades competentes você também deixará de contribuir na melhoria de áreas fundamentais de seu município/cidade.

O que acontece se eu não pagar?

Quem deixa de pagar o IPTU está sujeito a inúmeras penalizações que podem chegar até mesmo à penhora ou o leilão da propriedade. Antes de tudo é emitida uma notificação da prefeitura solicitando que o proprietário regularize a situação. Caso o mesmo não o faça, haverá uma a aplicação de uma multa e a inscrição do CPF ou CNPJ na Dívida Ativa do Município. Dessa forma, ficará bem mais difícil solicitar crédito e empréstimos bancários.

Se mesmo assim, o contribuinte continuar sem pagar, a prefeitura pode entrar na Justiça para solicitar a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do débito em aberto. Mas se o imóvel for a residência do contribuinte e seu único bem, o mesmo pode se posicionar e ir contra a impenhorabilidade do bem de família.

No entanto, essa é uma situação extrema, e geralmente os órgãos competentes costumam oferecer programas e pacotes de parcelamento da dívida com desconto nas multas. Tudo para facilitar a quitação do imposto. E aí, deu para entender tudo? Quitar o IPTU e os demais impostos na data correta é fundamental para não sofrer penalizações, conseguir tirar proveito dos descontos e pagar um valor justo.  

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