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Qual o valor das multas de trânsito no Brasil?

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Em um momento de negligência ao volante, você pega o celular para responder uma mensagem e é multado. Quanto terá que pagar pela infração? O valor é diferente de estado para estado? É possível parcelar a multa?

Neste artigo, vamos tirar suas principais dúvidas sobre o valor das multas de trânsito e como você pode pagá-las sem apertar o bolso. Acompanhe:

QUAL É O VALOR DAS MULTAS?

Apesar de algumas taxas, como o IPVA, variarem de estado para estado, o valor das multas de trânsito é igual em todo o território brasileiro. Isso porque a cobrança de multas é regulamentada por lei federal (lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), que institui o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

O CTB define o valor das multas de acordo com a gradação da infração cometida. Atualmente, existem quatro graus de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. Veja na tabela abaixo o valor correspondente a cada uma delas:

Gravidade da infração

Valor da multa

Leve R$ 88,38
Média R$ 130,16
Grave R$ 195,23
Gravíssima R$ 293,74

Cabe lembrar ainda que algumas das infrações gravíssimas possuem também um fator multiplicador. Isso significa que o valor da multa de R$293,74, que já é bem salgado, poderá ser multiplicado por 2, 3, 5, 10 e até 20 vezes em alguns casos de reincidência.

Para exemplificar, ultrapassar um veículo pelo acostamento é infração gravíssima com fator multiplicador de 5 vezes. Nesse caso, a multa de R$293,74 passará para R$1.468,70. Achou puxado? Pois quem dirige alcoolizado terá que pagar o valor da multa multiplicado por 10: R$2.937,40! E pode piorar: se o condutor for pego dirigindo embriagado novamente no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado: R$5.874,80.

E engana-se quem acha que as infrações gravíssimas correspondem a práticas muito absurdas que as pessoas geralmente não fariam no cotidiano. Dirigir com o celular na mão, por exemplo, é infração gravíssima e, infelizmente, uma situação rotineira.

PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

Além de pagar multa, as infrações de trânsito também somam pontos na carteira de habilitação do condutor. A partir de 20 pontos acumulados, a habilitação fica suspensa. Cada ponto fica registrado pelo período de 12 meses a partir da infração cometida.

Imagine que um condutor cometeu uma infração em janeiro de 2019 e outra no fim do ano, em novembro. Em janeiro de 2020, sua habilitação terá apenas os pontos da infração cometida em novembro.

Essa pontuação também varia de acordo com a gravidade da infração, conforme a tabela abaixo:

Gravidade da infração

Quantidade de pontos

Leve 3
Média 4
Grave 5
Gravíssima 7

DÁ PARA PARCELAR AS MULTAS DE TRÂNSITO?

Atualmente, o parcelamento de multas de trânsito já é possível em diversos Detrans pelo Brasil. Em geral, o parcelamento é disponibilizado em parceria com fintechs, como a Vamos Parcelar.

Nos estados atendidos pela Vamos Parcelar, você pode pagar suas multas em até 12 vezes no cartão de crédito (bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American Express, Cabal e Verde Card) com a menor taxa do mercado.

Em alguns locais, você pode parcelar suas multas pela internet, sem sair de casa e sem filas. Simples, rápido e seguro. Nos estados onde o parcelamento online ainda não está disponível, basta procurar um dos nossos postos de atendimento. No site da Vamos Parcelar, você pode consultar a disponibilidade do pagamento online em seu estado e também o endereço dos postos presenciais.

Conforme mostramos, o valor das multas não é baixo e pode acabar comprometendo o orçamento do mês. Nesse sentido, o parcelamento é uma boa solução para conseguir manter o veículo regularizado sem apertar o bolso. Com planejamento e disciplina, você pode quitar suas multas pagando valores mais acessíveis todos os meses.

Se você tiver alguma dúvida a respeito do parcelamento, pode entrar em contato com a Vamos Parcelar e esclarecer seus questionamentos. Além disso, você também pode usar o parcelamento em até 12 vezes para pagar o IPVA e o Licenciamento com mais tranquilidade, já que quaisquer taxas do Detran.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR AS MULTAS?

A consequência mais imediata é que sobre esse débito incidirão juros, ou seja, o valor só irá aumentar ao longo do tempo. Além disso, com débitos pendentes o veículo não pode ser licenciado. É o que diz o parágrafo segundo do artigo 130 do CTB:

“Art. 130
§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.”

O referido documento é de porte obrigatório e dirigir sem ele poderá fazer com que o veículo seja apreendido. Portanto, use a facilidade do parcelamento a seu favor e evite as dores de cabeça de conduzir um veículo irregular.

CONCLUSÃO

Neste post, mostramos que o valor das multas de trânsito varia conforme o nível de gravidade das infrações e que algumas ainda podem ser multiplicadas por até 20 vezes.  Explicamos também as diversas consequências de ser multado, como a acumulação de pontos na carteira e impossibilidade de licenciamento do veículo no caso de não quitação do débito.

Apresentamos ainda a possibilidade de parcelar as multas de trânsito e demais débitos como uma forma de regularizar o veículo sem comprometer o orçamento, em parcelas de valores mais acessíveis.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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