Recebi um PIX por engano, como devo proceder?

Desde a chegada do PIX, em 2020, não é estranho ouvir histórias de pessoas que receberam transferências não esperadas, pode até já ter ocorrido com você. Mas muita calma, esse dinheiro não pode ser usado! Apesar de parecer sorte, esse valor que apareceu na sua conta, tem dono e muito provavelmente ocorreu um erro para que ele chegasse até você. 

O PIX é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar pagamentos e movimentações monetárias. Esse sistema funciona por meio de chaves. Ou seja, você cadastra seu CPF, número de telefone ou e-mail e a partir disso qualquer pessoa pode te enviar dinheiro.

Então, saiba o que fazer caso isso aconteça com você e não tenha problemas!

É crime não devolver o PIX?

Gastar um dinheiro que não é seu com certeza é imoral, mas a dúvida de muitos é se existe alguma lei que tipifique essa atitude como crime. E a resposta é: sim! Apesar de não tratar em específico dessa modalidade de transferência, existem dois artigos pelos quais você pode responder, caso não restitua o valor.

O primeiro é  a apropriação indébita (Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa). Já o outro é a apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa).

Como devolver o valor?

Por uma questão de segurança, as instituições financeiras não informam os dados de quem realizou a transferência, no máximo é possível identificar o nome. Isso pode ser um dificultador. Entretanto, sabendo dessa situação recorrente entre muitos usuários, diversos bancos implementaram uma função de devolução.

Para acessar é simples. Entre no aplicativo do seu banco, vá na aba PIX e clique na janela de extrato. Lá, identifique qual foi a transferência por engano e devolva o valor. Cada instituição financeira vai apresentar essa função de uma forma, mas provavelmente será algo parecido com “quer devolver?” ou “devolver PIX”.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Essa função foi implementada em novembro de 2021, mas ela não funciona para casos de transferências finalizadas. Esse mecanismo de segurança é acionado quando há um erro na transação. Dessa forma, o dinheiro volta imediatamente para a conta de origem. Isso também ocorre quando há suspeita de fraude.

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