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Receita Federal: saiba como renegociar uma dívida

Tire todas as dúvidas sobre como negociar o seu débito com o fisco.
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O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de janeiro, novas regras para renegociar dívidas com a Receita Federal. Se você possui algum débito com o leão, deve ficar atento ao que mudou e às opções de parcelamento. Dessa forma, separamos neste artigo algumas informações que podem te ajudar a regularizar a sua dívida com a Receita. Confira! 

Como consultar dívida ativa?

Antes de mais nada, para saber quais débitos estão pendentes na Receita Federal, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O seu acesso é feito por meio de usuário e senha cadastrados no site do Governo Federal, o gov.com. Após acessar o portal, você deve procurar a opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” ou clicar no botão “Dívida Ativa da União” e depois “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. Caso possua alguma dívida ativa com a Receita Federal, aparecerá na tela imediatamente. 

O que mudou com as novas regras? 

Segundo a instrução nº 2.603 do Diário Oficial da União, os débitos de qualquer natureza são parcelados em até 60 prestações mensais e sucessivas. Além disso, a possibilidade de negociar várias dívidas tributárias em um único parcelamento foi uma das novidades apresentadas. Segundo a Receita Federal, essa medida facilita que você acompanhe em um único lugar as dívidas renegociadas. Por fim, o limite de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado chegou ao fim. 

Como renegociar dívida da Receita Federal? 

De agora em diante, todo o sistema de parcelamento e renegociação passa a ser centralizado na plataforma e-CAC. Diante disso, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Imposto de Renda e Declaração de ITR serão negociados no portal na opção “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”. 

Já débitos declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), a opção para negociar na plataforma é o “Parcelamento Simplificado Previdenciário”. Contudo, você pagará as prestações mediante a Documento de Arrecadação Fiscal – DARF emitido no próprio e-CAC. 

Portanto, mesmo centralizando todas as formas de parcelamento e renegociação em uma plataforma, a Receita Federal informou que os antigos sistemas continuarão válidos. Além disso, vale ressaltar que as novas regras não se aplicam às dívidas do Simples Nacional e MEI

Viu como não é tão difícil assim quitar as suas dívidas com a Receita Federal? Independente de ser uma pessoa física ou jurídica, você ou o seu representante legal são capazes de acessar esse serviço pela internet e reorganizar todas as pendências.

Mas caso esteja precisando de uma ajuda a mais para organizar sua vida financeira, não deixe de contar com a VP. Aqui você parcela todos os seus impostos em até 18X e contas em até 24X com a menor taxa de serviço do mercado. Evite ser pego pelo leão. 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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