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Salário mínimo 2022: confira novo valor fixado por decreto federal

Saiba o que mudou e quem será impactado com a alteração deste direito que está presente na vida dos brasileiros há mais de 80 anos.
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No dia 1º de janeiro começou a valer o novo salário mínimo. O valor que é referência nacional foi reajustado e aprovado no dia 21 de dezembro de 2021. Para essa alteração foi levado em consideração a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estipulada pelo setor técnico do Ministério da Economia. 

Com essa alteração todas as remunerações que possuem vínculo com salário mínimo terão como referência os valores diário e por hora de R$40,40 e R$5,51, respectivamente. No entanto, embora a maioria dos estados sigam o valor estabelecido pelo governo federal, há aqueles que possuem seu próprio piso regional que, inclusive, chega a superar o nacional e serve de referência, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Mas qual a importância do salário mínimo?

Pode não parecer muito, mas esse aumento já causa  impacto em inúmeras vidas. Só para ter uma ideia, de acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para cerca de 56 milhões de pessoas no Brasil, dentre esse número 24 milhões são beneficiários do INSS. Ou seja, várias vidas são impactadas com essa mudança. E, em comparação ao valor vigente ao longo de 2021 (R$1.100), é possível perceber um aumento de 10,18% ou R$112. 

Reajuste para aposentados e pensionistas

Os beneficiários do INSS começarão a receber o valor com reajuste entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para todos aqueles que recebem um salário mínimo. Já os segurados com renda superior ao piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro e os valores reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) consolidado de 2021 que ficou em 10,16%. 

Confira abaixo o salário mínimo por estado:

Acre

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Alagoas

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Amapá

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Amazonas

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Bahia

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Ceará

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Distrito Federal

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Espírito Santo

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Goiás

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Maranhão

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Mato Grosso

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Mato Grosso do Sul

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Minas Gerais

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Pará

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Paraíba

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Paraná

Conforme piso salarial regional próprio. No entanto, em 2022, o valor mínimo no estado ainda não foi estabelecido, mas a estimativa é que o valor, que atualmente é de R$1.467,40 a R$1.696,20, ficará entre R$1.600 e R$1.870.

Pernambuco

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Piauí

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Rio de Janeiro

Não segue o valor estabelecido pelo decreto federal. Mas apesar disso, até o momento o estado não possui definição de piso para este ano. Atualmente está em vigor o piso 2019, com rendimentos  que variam de R$1.238,11 a R$3.158,96.

Rio Grande do Norte

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Rio Grande do Sul

Não segue o valor estabelecido pelo decreto federal. O último piso, que em 2021 foi de R$1.237,15 e R$1.567,81, já recebeu reajuste no mês de dezembro de forma retroativa a outubro. Em outras palavras e agora está na faixa de R$1.305,56 e R$1.654,50.

Rondônia

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Roraima

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Santa Catarina

Não segue o valor determinado pelo decreto federal. Sobretudo, o estado definirá seu piso já com reajuste em março. Atualmente está em vigor o valor estabelecido em 2021, com os pisos salariais nas faixas de R$1.281,00 e R$1.467,00.

São Paulo

Não segue o valor estabelecido pelo decreto federal. Até o momento, não foi veiculado o piso estadual para 2022. No entanto, o governo já se posicionou e afirmou que o mesmo segue sem previsão de reajuste. Dessa forma segue em vigor o piso estabelecido em 2019, com faixas que variam entre  R$1.163,55 a R$1.183,33.

Sergipe

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).

Tocantins

Conforme o valor determinado pelo decreto federal (R$ 1.212).


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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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