Simples Nacional: como funciona?

Você que está abrindo um negócio tem que decidir por qual regime tributário vai escolher para o seu projeto. O Simples Nacional é uma das opções que você pode escolher. Entretanto, ele é exclusivo para pequenas empresas e microempreendedores. Ou seja, após tomar a decisão, é ela que vai guiar algumas regras gerais do seu serviço e, principalmente, como vai funcionar o cálculo dos impostos a serem pagos pelo seu CNPJ.

Então, veja abaixo informações importantes sobre o regime Simples Nacional e quais vantagens ele pode trazer para você.

O que é regime tributário?

Como foi dito acima, ao abrir um empreendimento, você vai ter que escolher um regime tributário. Contudo, no Brasil são três opções: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Basicamente, essa vai ser a regra que vai ditar algumas questões do seu negócio. É a regulamentação que vai determinar como a empresa deve pagar suas obrigações com o Estado.

Simples Nacional

Foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123 e é voltado para as pequenas e micro empresas. Ou seja, é a escolha de muitas pessoas que atuam como microempreendedores individuais (MEI). Esse regime surgiu como uma opção para diminuir a burocracia e os custos para os pequenos empresários. Então, com um sistema unificado, o recolhimento dos tributos e as declarações se tornam menos complicados, por exemplo.

Quem pode solicitar o Simples Nacional?

Assim como qualquer regime tributário, existem regras que determinam se você e sua empresa estão aptos a participar do sistema. Entre as regras estão o faturamento, atividades praticadas, tipo de empreendimento e constituição societária. Veja os requisitos para se associar ao regime:

• Faturamento máximo de R$4,8 milhões anuais;
• A empresa não pode possuir débitos com o INSS;
• Atividades não permitidas: serviços financeiros, serviços de transporte (exceto fluvial), importação de combustíveis, fabricação de veículos, geração de energia elétrica, locação de imóveis, locação de mão de obra, etc;
• Não ser uma sociedade por ações (S/A);
• Não possuir sócios no exterior;
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro e Pequenas Empresas (ME).

Benefícios e vantagens

Mas depois de tantas exigências, quais são os motivos para escolher o Simples Nacional? Então, são diversas. Por exemplo, para essas empresas há uma cobrança simplificada de vários impostos, é expedida uma guia única mensal chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, quem aderir ao regime também vai ter tabelas de alíquotas reduzidas de impostos. Não só isso, mas também há uma contabilidade simplificada e menos declarações para os empreendedores que adotarem o Simples Nacional.

Vale a pena?

De qualquer forma, você vai ter que escolher um dos regimes. Logo, é preciso colocar na conta do lápis e ver o que vale mais a pena para o seu negócio. Além dos valores, é interessante levar em consideração as facilidades que o sistema vai te proporcionar, pois nem sempre uma economia, por vezes pequena, vai valer a pena.

Por fim, abrir uma empresa não é tão simples e vários processos como o de escolha do regime tributário são necessários para manter a regularidade do negócio. Por isso, busque deixar todas as contas do seu empreendimento em dia.

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