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e-CAC: entenda como funciona e quais são os serviços

Descubra para que foi criado, o nível de segurança e tudo que você pode fazer e consultar.
2 min. de leitura
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Diversos serviços digitais evoluíram além do esperado durante os últimos anos, muito disso se deu pela necessidade de atender à população durante o período pandêmico. No entanto, essa busca pela maior facilidade e pela diminuição das burocracias não é de hoje. O portal e-CAC, por exemplo, existe desde 2005. Sua criação foi uma iniciativa da Receita Federal exatamente para suprir essas necessidades de atendimentos no meio virtual.

Então, continue neste artigo para saber tudo que o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte tem a oferecer. Confira!

O que é o e-CAC?

O nome completo é esse que você viu acima, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Além disso, também já citamos sua criação em 2005 pela Receita Federal, mas e aí? Bom, antes do e-CAC todos os serviços da área eram presenciais, ou seja, filas eram sinônimo de ter que resolver qualquer questão de contribuição. Outro ponto importante é que a plataforma existe e funciona tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Uma questão que também é muito recorrente quando se trata do e-CAC é a sua segurança. Pois bem, o sistema está sob constantes atualizações, até porque, as situações que são responsabilidade da Receita Federal exigem extremo sigilo ao usuário. Até a conclusão deste artigo a última resolução foi a Instrução Normativa RFB nº 2.066/2022. Com isso, se tornou necessário possuir um conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar o portal.

Como acessar o portal?

Apesar de a intenção ser acabar com a burocracia, o processo de criação de uma conta no e-CAC não é tão simples. É preciso passar por algumas etapas, validações e comprovações. Vamos tentar explicar de uma forma resumida para de alguma forma facilitar esse ponto para você.

A primeira coisa que você deve fazer é entrar no site cav.receita.fazenda.gov.br e ir na opção Saiba como gerar um código de acesso. Em seguida você vai escolher a forma de acesso, pode ser pelo número de CPF, por um banco credenciado ou por um certificado digital.

Depois disso, o site da Receita Federal vai abrir uma página de explicação sobre o código de acesso, no final você selecionará acesse aqui parta criar o código. Lembre-se, nessa etapa existem duas opções: uma para pessoas físicas e uma para empresas. Por fim, você deverá preencher alguns dados e criar suas senha para realizar logins futuros.

Quais são os principais serviços?

São muitos serviços, muitos mesmo. Basicamente, tudo que está relacionado com a contribuição do cidadão ou empresa para com a União via Receita Federal. Lá você consegue a emissão de diversas declarações, consegue regularizar e alterar situações do seu CPF e também resolver diversas questões do tão famoso Imposto de Renda.

Para ver a lista completa: clique aqui.

Olha, tem informações aí que eu não fazia ideia. Vivendo e aprendendo, hein?! Quer ver mais conteúdos como esse? Fique atento ao nosso blog! Todos os dias saem artigos fresquinhos e com temas super atuais.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Notícia veiculada recentemente, diz que a empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondentes LTDA — a qual, entre outros, presta serviço de parcelamento de dívidas de IPVA e de multas de trânsito —, “sem justificativas, deixou de fazer os repasses ao governo local e colocou contribuintes em situação de inadimplência”.

Sempre atenta à sua responsabilidade legal e social, a Vamos Parcelar vem a público prestar alguns esclarecimentos referentes aos fatos noticiados.

Após a instauração de procedimentos internos, a Vamos Parcelar detectou ter sido vítima de ofensiva aos seus servidores que resultou na significativa compensação de transações inconsistentes, inseridas por meio de subterfúgios em sua plataforma.

Foram detectados, ainda, indícios de fraudes em algumas operações realizadas por terceiros que se passavam indevidamente por usuários da plataforma, as quais ainda estão em fase inicial de averiguação.

A empresa esclarece que fez contato com 2.039 pessoas das 2.142 que fizeram reclamações na plataforma “Reclame Aqui”. Encontram-se pendentes, apenas, 93 casos com quem a equipe da Vamos Parcelar segue fazendo contato para responder às queixas e sanar o problema o mais brevemente possível.

Quanto às alegadas “queixas de golpe financeiro”, a Vamos Parcelar informa que realizou o levantamento das ocorrências existentes e constatou que as pendências pontuais identificadas foram devidamente sanadas, com o consequente esvaziamento das hipóteses investigativas e a confirmação do não cometimento de qualquer conduta irregular pela empresa.

Segurança cibernética

A Vamos Parcelar informa que, tão logo tomou conhecimento das inconsistências implementou, imediatamente, os protocolos de segurança cibernética ao seu alcance para conter a ofensiva, que já se encontra controlada, e que continua trabalhando para otimizar os mecanismos de segurança contra operações indevidas.

A empresa continua atuando de forma diligente, com foco para mitigar os efeitos gerados pela ofensiva e informa que, a partir da auditoria interna realizada, instituiu um comitê de compliance, com apoio de empresa especializada, com fins de realizar o correto tratamento das inconsistências apuradas.

O comitê de compliance instituído determinou que todas as operações efetivadas desde a ofensiva sejam novamente examinadas de forma minuciosa e sistemática pela Vamos Parcelar, para que, então, os repasses possam ser realizados às empresas e órgãos competentes.

A recomendação de nova checagem em todas as transações programadas gerou atraso no repasse dos pagamentos aos órgãos, que já está sendo normalizado de acordo com a finalização das auditorias.

A empresa se compromete a continuar trabalhando para restaurar o serviço aos seus clientes e a regularidade dos repasses o mais rápido possível.

Em atenção ao compromisso de integral transparência e total colaboração, a Vamos Parcelar implementou, no dia 16/06/2023, canal de comunicação e mediação para que os consumidores entrem diretamente em contato com a empresa para solucionar eventuais inconsistências de repasse.

A Vamos Parcelar reitera que sua atividade, ao longo dos 5 anos de atuação no mercado de parcelamento de dívidas, sempre foi pautada por rigor ético e legal e manifesta, mais uma vez, que guiada pelo compromisso de integral transparência e total colaboração, manterá seus clientes informados de qualquer informação relevante relacionada ao evento aqui tratado.

Prontinho! Agora você já pode usar o seu cupom para colocar seus débitos em dia.

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