IPTU: Este é o mês de pagamento da última parcela do imposto

Parcelas do tributo sobre imóveis começou em maio e se encerra em agosto na Capital

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) começou a vencer no mês de maio e a última parcela na sexta-feira (21), conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal em dezembro de 2019. O IPTU pôde ser parcelado em até quatro parcelas, mas quem não conseguiu realizar o pagamento é possível parcelar ainda que vencido o boleto em até 12 vezes no cartão de crédito.

A data de vencimento é determinada de acordo com a matrícula da propriedade. Inicia-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e segue até 9, 0 e X. Os contribuintes que optaram por pagar o valor integral, com a cota única, obtiveram desconto de 5% no valor total. Este ano, o tributo foi parcelado em quatro vezes, com parcelas iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20.

É importante lembrar que a falta de pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final.

O montante arrecadado com os tributos de competência do Distrito Federal, especialmente IPTU e IPVA, têm sido direcionados ao enfrentamento da pandemia. Esses recursos são empregados na aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual e no pagamento dos profissionais da saúde, entre outros.

Quem deve pagar o IPTU?

Todos os proprietários de um Imóvel, porém segundo a Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio. O pagamento deste imposto pode ser feito em 12 vezes pelo cartão de crédito também.

 Datas de Vencimento – IPTU/TLP

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